Como estabelece o DL n.º. 310/95, os resíduos devem ser eliminados sem pôr em perigo a saúde humana, e sem utilizar processos ou métodos susceptíveis de agredirem o ambiente.
Assim, são permitidos :
D1 - deposito à superfície ou no sub-solo (depósito em aterro , etc.)
D5 - depósito em aterro especialmente preparado (por exemplo : colocação em células estanques separadas, revestidas e isoladas entre si e do ambiente , etc.)
Os aterros são classificados numa das seguintes classes :a) aterros para resíduos inertes.
b) aterros para resíduos não perigosos.
c) aterros para resíduos perigosos.
Só são admitidos em aterro:
* Os resíduos que tenham sido tratados.
* Os resíduos inertes cujo tratamento não seja tecnicamente viável, ou relativamente a outro tipo de resíduos, desde que se comprove que o seu tratamento não contribui para os objectivos estabelecidos, através da redução da quantidade de resíduos ou dos riscos para a saúde humana ou o ambiente.
* Os resíduos que tenham uma classificação conforme com os critérios de admissão definidos no DL n.º 152/2002.
Aterros de Resíduos Industriais.
A simples deposição de resíduos industriais originou no passado alguns casos tristemente célebres.
No Norte dos USA , em Niagara Falls no final do século XIX, um industrial de nome William Love decidiu ligar os lagos Eric e Ontário por um canal, o Love Channel, que permitisse aproveitar a electricidade gerada pela passagem da água , resultante da diferença de cotas dos dois lagos. A possibilidade de transporte de energia eléctrica, resultante do desenvolvimento da tecnologia da corrente alternada, veio a originar o abandono do empreendimento. Ficaram assim no local duas secções das escavações, com cerca de 400m de comprimento cada, que permaneceram ao abandono durante largos anos. A partir de 1930 as escavações começaram a ser usadas como depósitos de produtos químicos, por uma empresa que produzia plásticos, pesticidas e soda cáustica, a Hooker Chemical.
No fim dos anos 40 muitas companhias estavam a usar o Love Channel para deposição de produtos químicos e cinzas volantes. O Exército americano também depositou aí grandes quantidades de restos de armamento biológico e resíduos variados. Em 1952 o canal foi encerrado e selado com terra pela empresa proprietária.
No ano seguinte foi decidido construir no local uma escola e , apesar dos avisos feitos pela empresa, os responsáveis locais avançaram com o projecto. O terreno do Love Channel foi cedido à comuna do Niagara por um preço simbólico de um dólar, e começaram a ser construídas mais casas junto à escola. Sobre o aterro foi construído um parque e o local foi sendo progressivamente habitado ao longo do canal.
Foram detectados vários problemas na zona, nomeadamente infiltrações de produtos corrosivos em canalizações, piscinas, caves, etc. Ocorreram em 1958 os primeiros casos de crianças nascidas com horríveis deformidades.
Em 1976 começaram a aparecer, nos quintais de muitas casas, afloramentos de produtos químicos. Em 1977 as autoridades reconheceram que o local apresentava odores desagradáveis, mas não admitiram que a situação fosse perigosa para a saúde pública. Estes factos ocorrem já depois de terem sido detectados vapores de várias substâncias tóxicas, e de ter sido verificado um número anormal de abortos espontâneos : 250 vezes acima da taxa normal.
Finalmente, em 1978 , a escola foi encerrada e, devido a uma intervenção da administração central, 237 famílias foram evacuadas do local. Muitas destas pessoas sofriam de fadiga permanente, insónias, irritações de pele, náuseas, vertigens e paralisia. Em 1980 foi divulgado um estudo em que se evidenciava os resultados da exposição aos produtos químicos, sobre os cromossomas dos habitantes da área.
O presidente Carter ordenou então a evacuação de 700 famílias da área de Love Channel, mas as autoridades locais não só se opuseram à evacuação como se recusaram a indemnizar as vítimas, até que o Governo Central garantisse a verba necessária para o pagamento da desastrosa política que incentivara a ocupação da zona.
A empresa que procedera à deposição dos resíduos demonstrou que a técnica de deposição dos resíduos nem fora descuidada nem desactualizada, respeitando as directivas existentes à época (1940-52)sobre a deposição em aterro de produtos industriais. Só depois de uma longa batalha jurídica os residentes foram indemnizados. A intervenção para confinar os resíduos de Love Channel custou mais de 150 milhões de dólares, tendo terminado em 1990.
Embora seja evidente que construir junto a um aterro controlado, de resíduos industriais perigosos, é uma irresponsabilidade, o exemplo anterior serve para ilustrar até que ponto a deposição inadequada de produtos químicos, mesmo após vários anos, pode permitir o seu transporte pelas águas pluviais, aparecendo depois em locais diferentes, contaminando o solo e a água de extensas zonas. Um dos erros cometidos neste caso foi o de se ter depositado naquele local produtos químicos que nunca deveriam ter sido conduzidos para aterro, como aliás a legislação actual já reconhece. Em consonância, a possibilidade de libertação de vapores de substâncias tóxicas, mesmo em baixas concentrações, acabará por traduzir-se numa agressão ambiental com sérios riscos para a saúde humana.
Nos aterros municipais podem ser encontrados, embora com concentrações muito baixas, muitos dos mesmos tipos de resíduos industriais : pesticidas, solventes e produtos químicos variados que são diariamente lançados ao lixo. Neste aspecto, os lixiviados de um aterro municipal chegaram a ser considerados como tendo produtos tão nocivos como os de um aterro de resíduos industriais. De facto estas concentrações são muito inferiores, pelo que a extrapolação de alguns dos dados conhecidos sobre a composição de efluentes dos aterros de resíduos industriais para aterros urbanos seria sempre excessiva.Apesar da quantidade desses produtos ser muito pequena, quando comparada com um resíduo industrial, que normalmente será constituído por grandes quantidades de uma mistura de substâncias que mantêm um espectro de composição típico, a verdade é que, se não houver cuidados apropriados, os níveis de emissão de alguns aterros municipais serão suficientes para serem detectados.
Num aterro municipal a decomposição da matéria orgânica, principalmente restos de comida, origina a formação de metano e dióxido de carbono. Note-se que o metano é particularmente agressivo para o ambiente, sendo estimado que a sua contribuição para o efeito de estufa é de cerca de 20 vezes a produzida pelo CO2 (dióxido de carbono).
A quantidade de gases emitidos pode ser muito significativa. A deposição de resíduos em aterros constitui uma particular operação de gestão de resíduos que, em Portugal, está regulamentada pelo DL n.º 152/2002 de 23 de Maio e no DL n.º 321/99 de 11 de Agosto, o regime legal aplicável a aterros de resíduos industriais banais.
O DL-152/2002 visa regular a instalação, a exploração, o encerramento e a manutenção pós-encerramento de aterros destinados a resíduos, por forma a evitar tanto quanto possível os efeitos negativos sobre o ambiente, quer à escala local, em especial a poluição das águas de superfície, das águas subterrâneas, do solo e da atmosfera, quer à escala global, em particular o efeito de estufa, bem como quaisquer riscos para a saúde humana.
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É sempre a mesma coisa...
Por mais estudos científicos que se façam ou legislação que se crie, a verdade é que o que acaba por prevalecer são os interesses dos grandes...
[Por: @ 2005-10-10, 24:00 | Responder | Imprimir ]