Teoricamente, um óleo usado não perde as suas propriedades de lubrificante, mas, devido às alterações dos aditivos e ao aumento dos contaminantes, torna-se impróprio para a utilização para a qual estava destinado e, por isso, será considerado como óleo usado. Como é sabido, um óleo lubrificante durante o funcionamento do motor sofre aquecimentos que alteram as propriedades dos aditivos, mistura-se aos gases do combustível queimado, recolhe partículas metálicas por desgaste das partes em atrito e queima-se, produzindo o que vulgarmente se chama de carvão do motor.
Os vários processos de recuperação, tais como filtragem, separação de partículas metálicas ou de re-refinação, embora melhorem as suas características, de modo algum o fazem voltar ao estado inicial. Daí que a maior parte dos óleos recuperados se destinem à queima em vez da substituição do fuel-oil.
A) Notícias em 2000:
A contestação à queima destes óleos, quer por incineração ou por co-incineração, tem suscitado controvérsias a nível político. Assim, em Outubro de 2000, o grupo parlamentar do PSD apresentou na Assembleia da República (AR) um projecto de lei sobre o tratamento de óleos usados que, declaradamente, pretendia ser um entrave ao processo de tratamento dos resíduos industriais perigosos, nomeadamente por co-incineração nas cimenteiras.
Esse diploma começava por propor algumas medidas louváveis, como o lançamento de uma eco-taxa sobre óleos novos – a maneira de se poder pagar o custo da sua recolha e tratamento depois de usados –, e propunha outra medida importante: todos os locais de venda seriam obrigatoriamente locais de recepção dos óleos usados. Pretendia também proibir a venda de solventes e óleos usados recolhidos; criar um Sistema Nacional de Reciclagem de Óleos Usados e Solventes, que ficaria com o monopólio do tratamento destes produtos, que depois seriam atribuídos em regime de exclusividade; seria instituída a gratuitidade da recolha dos óleos usados e decretava a proibição da valorização energética de óleos usados e solventes em todo o território nacional.
Este diploma, que tinha como objectivo central pôr em causa o processo de co-incineração, foi rejeitado pela AR. A situação na altura em relação aos óleos usados era a seguinte: várias empresas estabeleceram um sistema de recolha porta a porta, pagando às garagens e estações de serviço pelo óleo usado. Esse óleo é sujeito a uma operação de tratamento durante a qual lhe é retirada a água, as partículas sólidas, incluindo metais residuais, sendo depois vendido para alimentar caldeiras e equipamentos similares em substituição do fuel-oil. Parte dos óleos circula clandestinamente e é queimado sem tratamento, o que constitui um atentado à saúde pública.
Do ponto de vista de poupança de recursos não renováveis, a combustão do óleo tratado vai permitir substituir uma quantidade equivalente de fuel. Assim, o crude importado, ou vai servir para fabricar óleo base, ou vai ser usado para produzir o fuel, que passará a ser necessário, caso o óleo usado não possa ser consumido como combustível. Em termos de importação de crude, quer haja regeneração de óleos, quer não, o petróleo bruto total consumido é rigorosamente o mesmo. Em termos ambientais, a combustão do óleo tratado em equipamentos industriais pode ser feita de forma ambientalmente segura.
Pela maioria das causas, a queima em cimenteiras, mesmo de óleo não tratado, é ainda ambientalmente mais segura, permitindo fixar o enxofre que vai originar a formação de gesso e os metais pesados que ficam na estrutura do clinker. A co-incineração de óleos é um processo de recuperação de todo o valor energético destes resíduos, garantindo emissões gasosas perfeitamente similares às resultantes dos combustíveis normais (carvão e petcoque).
A regeneração não permite separar produtos aromáticos, pesticidas, óleos de travões, certos lubrificantes da caixa de velocidades e outros contaminantes que podem aparecer com os óleos usados. Assim, há sempre uma fracção de óleo que não pode ser regenerada, o que origina que o rendimento da regeneração não ultrapasse geralmente os 70%, sendo a valorização energética da fracção restante uma das vias mais frequentes de destino final (que na redacção original da proposta seria também proibida, inviabilizando assim a própria regeneração).
No estudo do ciclo de vida dos óleos não se tem considerado a tendência para a utilização crescente de óleos sintéticos na lubrificação de motores. Estes óleos são muito mais estáveis termicamente, reduzem o desgaste e podem ser mudados com menos frequência que os óleos minerais (duram três a quatro vezes mais que os tradicionais) e permitem economizar combustível (até 5%). Ora, um óleo, mesmo de duração normal, representa apenas cerca de 1% de combustível gasto por um motor a quatro tempos, durante o tempo de vida do óleo. Mesmo que a poupança de combustível fosse só de 2%, o uso crescente de óleos sintéticos vai alterar significativamente a situação: cada litro de óleo sintético que vier a ser substituído por óleo regenerado traduz-se numa perda efectiva de mais de seis litros de combustível.
A actividade de regeneração de óleos não tem sido economicamente atractiva ao longo do tempo, sobrevivendo, por vezes, na base dum sistema de subsídios. Com o uso crescente de óleos sintéticos de longa duração, a situação económica da recuperação só será viável com o apoio do Estado e contraria um princípio básico da regra dos 3R’s: o óleo sintético reduz efectivamente a produção de um resíduo perigoso, enquanto que a regeneração significa a continuação do uso de óleos tradicionais.
B – notícias em 2001:
Toda a discussão acerca dos óleos usados tem-se baseado no pressuposto de que o óleo resultante da regeneração tem as mesmas qualidades técnicas que os óleos produzidos normalmente pela destilação do petróleo. No entanto, um dos conferencistas convidados pela Quercus, especialista na refinação de petróleos, declarou, num Workshop realizado em Gaia, que, ao fim de dez mil quilómetros, os veículos automóveis conduzidos com lubrificantes preparados a partir de óleos regenerados consomem mais 25 litros de combustível do que os automóveis que utilizam os óleos mais modernos.
Assim, a regeneração de cinco litros de óleo resulta na perda de 25 litros de combustível, uma matéria-prima da mesma natureza. Se esta informação não contestada no Workshop se confirmar, podemos dizer que a defesa intransigente e exclusiva da regeneração de óleos usados é altamente prejudicial para a preservação dos recursos naturais e para o ambiente. Por seu lado, a Quercus salienta que há alternativas à co-incineração de RIP. Até ao momento – os óleos usados e solventes –, dois tipos de RIP, outrora incluídos na lista dos resíduos a incinerar, já têm como destino os centros de reciclagem. Em Pombal funciona há cerca de quatro anos uma unidade que reaproveita os óleos usados e está prevista a instalação de uma outra para solventes. Apenas os óleos usados e solventes de má qualidade (misturados com outras substâncias) vão ser incinerados.
C – notícias em 2002:
Portugal é alvo de uma queixa por parte da Comissão Europeia por não ter dado prioridade à reciclagem de lubrificantes para veículos e motores. O secretário de Estado do Ambiente aceita a acusação e passa as culpas para o Executivo anterior, por este ter optado por dar prioridade à co-incineração: «Quando formos notificados pelo Tribunal Europeu, já teremos um sistema de regeneração planeado para começar a funcionar. A reciclagem dos óleos de veículos e motores é uma aposta deste Governo, que, segundo os cálculos, daqui a um ano, o óleo reciclado já estará à venda. Esse óleo lubrificante que se usa no motor do carro tem, infelizmente, usos muito inadequados. Mesmo depois de usado, o óleo é um combustível, tem um poder calorífico muito forte e, por isso, os óleos dissolventes eram os primeiros resíduos a interessar às cimenteiras no esquema da co-incineração», explicou. «Ora, o que nós queremos é que esses óleos não sejam queimados, porque a maioria deles tem condições que permitem, desde que sejam refinados, limpos, misturados com óleo novo, que, em cada três litros de óleo velho, se façam dois litros de óleo novo», prosseguiu com a explicação. Tendo, porém, essa utilização tão nobre, não deixa, contudo, de ser útil, por exemplo, para motores industriais, para toda uma utilização menos nobre. O bom caminho ambiental não é queimar esse óleo, mas regenerá-lo para que possa ser utilizado outra vez», concluiu.
Não queremos discutir este critério tão simplista, mas pedimos a atenção para o facto de que, sendo assim, em cada regeneração ficam 33% de óleos não aproveitáveis. O referido secretário de Estado não indicou o que se irá fazer com esta fracção ainda bastante importante. Após a re-refinação, restam sempre produtos não recuperáveis que têm que ser encaminhados para um destino final: incineração ou co-incineração. A implementação da co-incineração, ao contrário do que foi sugerido em alguns noticiários, não constitui qualquer obstáculo à reciclagem de óleos usados.
D – notícias em 2003.
No JN de 10/02/2003 vem a notícia: “Petrolíferas torcem o nariz à regeneração”. Ambientalistas aplaudem reutilização de lubrificantes usados, mas empresas do sector manifestam reservas à aplicação da norma. O Governo quer regenerar, pelo menos, um quarto dos óleos lubrificantes usados a partir de 2005, mas as empresas petrolíferas colocam reservas à medida. O projecto de diploma aponta para objectivos de gestão, até ao final deste ano, a recolha de óleos usados (pelo menos 40% dos óleos colocados no mercado) e a valorização da totalidade dos recolhidos, bem como a reciclagem de pelo menos metade destes. Para 2005, a proporção da recolha terá que ser de, pelo menos, 45%. Mas a regeneração deverá abranger a totalidade dos óleos recolhidos que apresentem as características adequadas a esta operação, sendo obrigatória a regeneração de 25% dos recolhidos.
Segundo a Quercus, regenerar óleo usado significa apenas reutilizar a mesma substância – a mesma molécula – que não se degradou. Uma vez destilado, isto é, descontaminado dos metais pesados e das partículas que se lhe agregaram durante a sua utilização, volta a ser óleo – óleo de base ou lubrificante, conforme o tipo de aditivo que recebeu, de acordo com o tipo de utilização. Considerando-a preferível à reciclagem e à valorização, a regeneração permite a reutilização contínua de um bem escasso – o petróleo –, o que deve ser ponderado quando se discutem as desvantagens ambientais desta opção, que implica gastos de energia.
A 16 de Maio de 2003, o Ministro do Ambiente fez a apresentação pública dos novos dados sobre resíduos, obtidos com um inquérito encomendado a seis universidades. Os resultados mostram que há, no território português, uma produção de 29 milhões de toneladas de resíduos industriais banais (dos quais o grande volume decorre da actividade da construção civil). Os resíduos perigosos cifram-se nas 254 mil toneladas, das quais metade são óleos usados. Os resíduos perigosos equivalem a pouco menos de 1% dos resíduos industriais totais. Os óleos usados irão ter uma entidade gestora que será encarregada da regeneração.
As fases do processo de constituição e operação estão programadas com prazo previsto até 2007 e para uma tabela de 85% dos óleos recolhidos. Esta deliberação do Ministro do Ambiente teve de imediato a contestação do Professor Engenheiro José Cavalheiro, membro da ex-CCI, que, em entrevista ao JN de 17 de Maio do ano corrente, declara: o novo estudo nada acrescentou como indicativo de opção estratégica. A percentagem de RIP mantém-se exactamente a que consta do PESGRI (menos de 1%). Não vale a pena fazer novos estudos. Não há a menor dúvida de que o país precisa de solução para os seus RIP. Também não há dúvida que é necessário um aterro próprio para os resíduos perigosos inorgânicos (resíduos últimos), havendo a incineração e a co-incineração para os orgânicos.
O Governo privilegia o aterro como destino final dos RIP, o que considera ser uma opção criminosa. Na destruição térmica e controlada, sabemos o que sai deste tipo de tratamento e podemos, a todo o momento, alterar ou desistir das coisas. Mas enterrar no solo não dá garantias e ninguém consegue prever o que vai acontecer. O tratamento de moléculas orgânicas perigosas em sistemas de destruição térmica - incineração, co-incineração e plasma (pirólise) - é seguro. O Governo vem agora substitui-lo por um processo – que não é de inertização, mas provavelmente de adsorção – e de aterro. Ninguém pode garantir que consegue estabilizar produtos orgânicos, nem que não surjam novas moléculas na decomposição dos materiais.
Isto é extremamente perigoso e vai fazer com que estes aterros sejam uma espécie de bomba relógio ambiental. Daqui a 100 anos ainda poderá haver problemas. Lembro o exemplo dos Estados Unidos: nos sítios onde se depositaram RIP, gastaram-se posteriormente centenas de milhões de dólares para se fazer a remediação dos terrenos contaminados. Como se demonstrou nos testes de co-incineração nas cimenteiras, que concordaram com o que se conhecia na Europa, a co-incineração em condições controladas permite destruir efectivamente os produtos perigosos, aproveitando-os como combustível.
Afastada a queima de resíduos perigosos, o Governo optou pela construção de dois Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), cuja localização depende do resultado do concurso público que irá ser aberto brevemente. Aqui será feita a triagem dos resíduos, o tratamento de alguns e a sua deposição em aterro. Deverão entrar em funcionamento até 2005. Os centros integrados terão licenças por 15 anos, mas podem ser prorrogadas. Para as empresas depositarem os seus resíduos perigosos nestes centros terão de pagar um preço. Quando ainda estava de pé o projecto da co-incineração nas cimenteiras, falava-se de uma taxa de 30 contos por tonelada. Espera-se ter preços mais baixos.
Irá igualmente ser criada uma Comissão de Acompanhamento encarregue de fiscalizar o correcto funcionamento dos centros integrados. Os dois centros, a serem construídos, irão tratar 254 mil toneladas de RIP a partir de 2005. O estudo em causa revela que Portugal tem perto de 30 milhões de toneladas de Resíduos Industriais Banais (RIB). Os Resíduos Industriais Perigosos (RIP) ascendem a 254 mil toneladas, ou seja, 0,9% dos resíduos produzidos em território nacional. Quase metade dos RIP corresponde a óleos usados produzidos fundamentalmente na região Norte e na região de Lisboa e Vale do Tejo.
Um centro integrado (CIRVER) será constituído por:
-- Laboratório
-- Unidade de triagem e transferência
-- Unidade de estabilização:
- Cinzas volantes
- Lamas de tratamento de efluentes gasosos
- Lamas de tratamento de águas residuais
- Resíduos de valorização de solventes usados
- Resíduos de valorização de óleos usados
-- Unidade de tratamento de resíduos orgânicos:
- Sais e soluções contendo compostos orgânicos
- Resíduos contendo hidrocarbonetos
- Resíduos de solventes usados
-- Unidade de valorização de embalagens:
- Fitossanitárias
- Produtos petrolíferos
- Tintas e vernizes
-- Unidade de descontaminação de solos
Área total ocupada: cerca de 15 a 20 hectares. A sua localização será proposta pelos próprios empresários candidatos às licenças, depois de negociadas com as autarquias. Os centros terão de produzir relatórios anuais, onde constem, entre outros elementos, a quantidade e tipo de resíduos recebidos (com identificação do destino que lhes foi dado e dos níveis de emissão de poluentes), indicando qual o meio – solo, ar ou água –, que provocaram esta poluição. Segundo o Governo, os grandes objectivos destes centros serão a garantia de auto-suficiência na gestão dos resíduos do país e a minimização dos quantitativos e da perigosidade dos resíduos a depositar em aterro. Um centro integrado não é rentável tratando menos do que 70 a 80 mil toneladas de RIP. O estudo efectuado confirma que não haverá queima de lixo tóxico em Portugal. Os óleos usados são a grande fatia do lixo perigoso.
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